Foto: Juliano Verardi
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou nesta sexta-feira (12) com recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) para contestar a decisão que concedeu progressão de regime ao réu Luciano Bonilha Leão, condenado pelo caso da boate Kiss. A manifestação foi protocolada pela promotora de Justiça Jocelaine Dutra Pains, da Promotoria Criminal de Santa Maria, e tem como base a ausência de exame criminológico antes da concessão do benefício.
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No entendimento do MP, a progressão para o regime semiaberto não poderia ter ocorrido sem a realização de avaliações técnicas que confirmassem as condições do apenado.
Além da medida desta sexta, outras manifestações semelhantes já haviam sido apresentadas nesta semana. Na quinta-feira (11), o promotor César Augusto Pivetta Carlan, da Promotoria Criminal de Santa Maria, também protocolou recurso contra a decisão que beneficiou Marcelo de Jesus dos Santos. Para ele, o exame criminológico é fundamental para avaliar a possibilidade de cumprimento da pena em regime mais brando.
Na quarta-feira (10), a promotora de Justiça Aline dos Santos Gonçalves, de Porto Alegre, ingressou com recurso em relação a Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko. O pedido não questiona o direito à progressão, mas contesta a dispensa das avaliações psicossociais.
Já na segunda-feira (8), a promotora de Justiça Ana Lúcia Cioccari, da Promotoria de Execução Criminal de Porto Alegre, havia recorrido contra a progressão de regime de Mauro Londero Hoffmann. Ela destacou que o exame criminológico deveria ter sido exigido como condição para a concessão do benefício.
Com isso, os quatro réus condenados pelo caso Kiss passam a ter a progressão de regime contestada pelo Ministério Público, que aguarda o julgamento dos recursos no Tribunal de Justiça do Estado.
As novas penas
Em 26 de agosto, após votos da relatora Rosane Bordasch e dos desembargadores Luiz Antônio Alves Capra e Viviane de Faria Miranda, o TJRS determinou a redução de 18 anos para 11 anos de reclusão para Marcelo e Luciano.
O réu Elissandro teve o tempo redimensionado de 22 anos e seis meses para 12 anos.
Doze anos de prisão é também a nova pena de Mauro, que havia sido condenado em 2021 a 19 anos e seis meses.
No momento, Mauro e Elissandro estão na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan). Marcelo e Luciano cumprem pena no Presídio Estadual de São Vicente do Sul.
Com as novas sentenças, as defesas ingressaram com pedidos de progressão para o regime semiaberto, que foi autorizado pela Justiça para todos os quatro réus. Eles aguardam a definição dos novos estabelecimentos prisionais a que serão levados, que atendam ao semiaberto, regime em que o apenado pode sair durante o dia para trabalhar ou estudar.
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